CONTRATO Nº…………………..: 088/2020SAAEP.

ORIGEM…………………..: INEXIGIBILIDADE Nº 006.20.IL.SAAEP.

CONTRATANTE………………….: SAAEP-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS/PA.

CONTRATADA(O)……………………..: WEYL, FREITAS, KAHWAGE DAVID E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS.

OBJETO……………………………: Contratação de Sociedade de Advogados para prestação de serviços técnicos de natureza jurídica ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas – SAAEP, no Município de Parauapebas, Estado do Pará, sem exclusividade e sem vínculo empregatício, com a finalidade de estruturação jurídico-administrativa do Departamento de Contas e Consumo, compreendendo consultoria jurídica para gestão do Departamento, criação de fluxograma, implantação e acompanhamento de rotinas administrativas, análise e organização de documentos necessários para recuperação de crédito através de procedimentos administrativos, judiciais, cobrança de créditos de consumidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Parauapebas, Estado do Pará, consistindo a prestação dos serviços na prática de todos os atos e procedimentos necessários nas esferas administrativa, extrajudicial e judicial.

VALOR TOTAL……………………..: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO…………………….: Classificação Institucional: 2801 – SAAEP – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas, Classificação Funcional: 17.122.3000.2.249 – Manutenção do SAAEP, Classificação Econômica: 3.3.90.35.00 – Serviços de consultoria, Fontes: 10010000 – Recurso Ordinário. Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

VIGÊNCIA…………………….: 29 de Outubro de 2020 a 29 de Janeiro de 2021.

DATA DA ASSINATURA………………….: 29 de Outubro de 2020.

PARAUAPEBAS – PA, 10 de Novembro de 2020.

ANTÔNIO INOCÊNCIO PEREIRA PIRES

Presidente CPL

Port. SAAEP nº 421/2020