OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de perfuração de poços tubulares profundos incluídos análises bacteriológica e físico-química e o cercamento atendendo as necessidades do município de Parauapebas, Estado do Pará.

Considerando que a presente errata não afeta a formulação das propostas a serem apresentadas pelos licitantes interessados na participação na licitação, estando configurada a excepcionalidade prevista no artigo 21, § 4º da Lei 8.666/93, a retificação ora procedida não produzirá alteração na data de realização do certame licitatório.

Desta forma, ONDE SE LÊ:

7.5.2.11. A empresa licitante e/ou laboratório executor das análises deverão comprovar que possuem em seu quadro de pessoal permanente, profissionais da área de química responsável pela execução das análises, devidamente registrado no órgão de classe competente (CRQ – Conselho Regional de Química), através de apresentação de ART (Atestado de Responsabilidade Técnica) do responsável no ato da assinatura do contrato.

LEIA-SE:

7.5.2.11. Por ocasião da assinatura do contrato, a empresa vencedora do certame, deverá comprovar que possui em seu quadro de pessoal permanente, profissional técnico devidamente habilitado e com registro perante o órgão de classe competente, para exercer as atividades de responsável técnico pela execução do objeto da presente licitação, mediante a apresentação do competente atestado de responsabilidade técnica devidamente registrado.

Considerando a excepcionalidade estabelecida no artigo 21, § 4º da Lei 8.666/93 dado ao fato de que a alteração efetivada não compromete a formulação e apresentação das propostas pelos licitantes interessados, mantêm-se as demais cláusulas do Edital, inclusive a data e horário da Sessão Pública de Licitação.

Parauapebas – PA, 22 de Outubro de 2021.

Lilian Cristina Pereira

Presidente CPL

Portaria Nº 525/2021 – SAAEP