O Município de Parauapebas, através do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, devidamente designada pela Portaria N° 069/2020, torna público que às 09h do dia 29 de julho de 2020, fará realizar licitação na modalidade CONVITE, tipo menor preço global, para Contratação de empresa especializada para executar serviços de Assessoramento em Gestão Administrativa e Planejamento, em caráter preventivo e corretivo, com o objetivo de orientar as atividades de planejamento, desenvolvimento e execução das atividades e dos serviços concernentes ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas, observadas as normas dos respectivos Órgãos Setoriais, com monitoramento de ações de forma antecipada para cumprimento dos índices de aplicação de verbas, a fim de manter o equilíbrio financeiro para evitar a ocorrência de déficit financeiro, além de desenvolver, propor e orientar a implementação de modelos, mecanismos, processos e procedimentos de acompanhamento de forma sistemática, mediante a aprovação da Diretoria Executiva do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas, visando com isto um melhor desenvolvimento das atividades fins, orientando também quanto às impropriedades dos recursos orçamentários, evitando o desvio de finalidades de recurso, além de prestar assessoria para a adequada execução orçamentária e financeira, bem como nos processos administrativos, permitindo assim o pleno atendimento do princípio da eficiência, além de acompanhar os processos administrativos de prestação de contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará – TCM/PA, referente aos exercícios financeiros de 2019 e 2020, de acordo com as especificações e condições constantes no Termo de Referência, demais elementos técnicos constantes no Convite e seus anexos e com o que determina a legislação vigente, a realizar-se no Auditório do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas situado à Rua Rio Dourado, S/N, Bairro Beira Rio, Parauapebas, Pará, CEP: 68.515-000.
O Instrumento Convocatório e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no Portal do TCM-PA, através do site https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/, ou na Sala da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente (das 08 às 14 horas), ou, ainda, clicando abaixo:
Parauapebas – PA, 21 Julho de 2020.
ANTÔNIO INOCÊNCIO PEREIRA PIRES
Presidente CPL
Port. 069/2020SAAEP
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