O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas – SAAEP, neste ato representado pelo Sr. Nilton Lima da Silva, nomeado pelo Decreto nº 769/2026, na qualidade de Ordenador de Despesas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei, e de acordo com o que determina o art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta no processo administrativo que trata sobre o fornecimento de uniformes padronizados para atendimento às demandas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas – SAAEP, visando à identificação funcional dos servidores, à padronização visual, à segurança no exercício das atividades e ao fortalecimento da imagem institucional, vem AUTORIZAR a Dispensa de Licitação nº 7.2026-005SAAEP, fundamentada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Parauapebas – PA, 10 de julho de 2026.

Nilton Lima da Silva

Diretor Executivo do SAAEP

Decreto nº 769/2026