O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas – SAAEP, neste ato representado pelo Sr. Nilton Lima da Silva, nomeado pelo Decreto nº 769/2026, na qualidade de Ordenador de Despesas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei, e de acordo com o que determina o art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta no processo administrativo que trata sobre a aquisição de gêneros alimentícios, material de higiene e limpeza, material descartável e utensílios de copa e cozinha, para o atendimento das rotinas administrativas do Serviço Autônomo de Água de Parauapebas – SAAEP, vem AUTORIZAR a Dispensa de Licitação nº 7.2026-001SAAEP, fundamentada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Parauapebas – PA, 05 de maio de 2026.

Nilton Lima da Silva

Diretor Executivo do SAAEP

Decreto nº 769/2026