O Município de PARAUAPEBAS, através do SAAEP – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria N° 169/2023-SAAEP, em conformidade com o Dec. 800/20 e alterações de 29/03/21 no art. 18, § 4º, 5º, torna público que às 10h00min do dia 23 de janeiro de 2024, fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que será executada de forma INDIRETA, sob o regime de EMPREITADA UNITÁRIA, para o Registro de preço para a contratação de empresa especializada para serviços de substituição de material filtrante das estações de tratamento de água de responsabilidade do serviço autônomo de água e esgoto de Parauapebas – Saaep, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizada na sala de reunião do serviço autônomo de água e esgoto de Parauapebas, na localizado na Rua Rio Dourado, nº S/N, Bairro Beira Rio, Parauapebas/PA.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Coordenadoria de Licitação e Contratos, localizada na Rua Rio Dourado, S/N, Bairro Beira Rio, Parauapebas/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente (das 8 às 14h), e ainda através do site http://www.saaep.com.br/editais/ ou do Portal do TCM https://www.tcm.pa.gov.br/portal-do-jurisdicionado/sistema/geo-obras.

LILIAN CRISTINA PEREIRA

Port. nº 169/2023- SAAEP

Presidente da CPL