INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 002/2018SAAEP
OBJETO: Contratação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada em contabilidade pública para atender as demandas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas – SAAEP, no município de Parauapebas, Estado do Pará.
FAVORECIDO: BASE CONTABILIDADE EIRELI – EPP.
CNPJ: 19.999.210/0001-63.
VALOR GLOBAL: R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2018, Classificação Institucional: 2801- SAAEP – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Classificação Funcional: 17.122.3000.2.249 – Manutenção do SAAEP, Classificação Econômica: 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria, Fontes: 010000 – Recursos Ordinários, no valor de R$ 432.000,00.
DATA DA RATIFICAÇÃO: 17/01/2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 25, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela a Sra. Claudenir Rocha, na qualidade de ordenador (a) de despesas.
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