O Presidente da Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS, através do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
OBJETO: Contratação de empresa para ministração de palestras e oficinas avançadas, através do curso “Dispensa e Inexigibilidade de Licitação + Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”, a ser realizado na cidade de Belém/PA, nos dias 21, 22 e 23 de Outubro de 2019 para aperfeiçoamento, reciclagem e qualificação dos servidores envolvidos com as contratações firmadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas, no Município de Parauapebas, Estado do Pará.
FAVORECIDO: A B XAVIER TREINAMENTOS.
VALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. SÉRGIO BALDUÍNO DE CARVALHO, na qualidade de ordenador de despesas.
PARAUAPEBAS – PA, 17 de Outubro de 2019.
ANTÔNIO INOCÊNCIO PEREIRA PIRES
Comissão de Licitação
Presidente
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