A Presidente da Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas – SAAEP, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAEP, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados para realização de curso de Contratação Direta no Regime Atual e na Nova Lei de Licitações online, para os servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas – SAAEP.

FAVORECIDO: ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A.

VALOR: R$ 20.300,00 (vinte mil e trezentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso II, c/c o Art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. MUSA NABIH MUSA OTHMAN, na qualidade de ordenador de despesas.

 LILIAN CRISTINA PEREIRA

Presidente da Comissão de Licitação

Port. Nº 525/2021-SAAEP