O Presidente da Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS, através do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAEP, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAEP, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para ministração de palestras e oficinas avançadas, através do 15º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu/PR, no período de 16 a 19 de Março de 2020, para aperfeiçoamento, reciclagem e qualificação dos servidores envolvidos com as contratações firmadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas, no Município de Parauapebas, Estado do Pará.

FAVORECIDO: INSTITUTO NEGOCIOS PÚBLICOS DO BRASIL – ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRAÇÃO PÚBLICA – INP – LTDA.

VALOR: R$ 26.310,00 (vinte e seis mil trezentos e dez reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. SÉRGIO BALDUÍNO DE CARVALHO, na qualidade de ordenador de despesas.