A Presidente da Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS, através do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAEP, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAEP, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados para realização de treinamento teórico online, para os servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas – SAAEP, referente ao tema: ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA. 

FAVORECIDO: INSTITUTO PROTEGE ESCOLA BRASIL LTDA.

VALOR: R$ 36.696,00 (trinta e seis mil seiscentos e noventa e seis reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, Inciso II C/C Art. 13, Incisos VI da Lei Federal N°. 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. MUSA NABIH MUSA OTHMAN, na qualidade de ordenador de despesas.

 PARAUAPEBAS – PA, 23 de Fevereiro de 2021.

 LILIAN CRISTINA PEREIRA

Presidente da Comissão de Licitação

Port. Nº 034/2021-SAAEP