O Presidente da Comissão de licitação do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para ministração de palestras e oficinas avançadas, através do II Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos: Excelência nas Contratações Públicas, a ser realizado na cidade de Brasília/DF, nos dias 07 a 09 de Novembro de 2018, para o aperfeiçoamento, reciclagem e qualificação dos servidores vinculados aos setores envolvidos nos processos de contratações firmadas pelo SAAEP – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas, Estado do Pará.

FAVORECIDO: ELO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA.

CNPJ: 00.714.403/0001-85.

VALOR: R$ 14.760,00 (quatorze mil, setecentos e sessenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. SÉRGIO BALDUINO DE CARVALHO, na qualidade de ordenador de despesas.

 

PARAUAPEBAS – PA, 07 de Novembro de 2018

 

 ANTÔNIO INOCÊNCIO PEREIRA PIRES

Comissão de Licitação

Presidente