CONTRATO Nº………..: 012/2023-SAAEP

ORIGEM…………………: INEXIGIBILIDADE Nº 004.22.IL.SAAEP

CONTRATANTE……..: SAAEP-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS

CONTRATADA(O)…..: WELLINGTON VALENTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OBJETO………………….: Serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica de suporte ao SAAEP perante os seguintes órgãos de controle: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará – TCM/PA, Tribunal de Contas do Estado do Pará- TCE/PA, Tribunal de Contas da União- TCU e Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e também para suprir demandas administrativas vinculadas aos atos de gestão administrativa, financeira e operacional da autarquia.

VALOR TOTAL…………….: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO…….: Exercício 2023 Atividade 2801.171224093.2.249 Manutenção do SAAEP  , Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria, Subelemento 3.3.90.35.01, no valor de R$ 480.000,00

VIGÊNCIA……………….: 03 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA………: 03 de Janeiro de 2023

LILIAN CRISTINA PEREIRA
Port. Nº 559/2022-SAAEP
Presidente CPL