CONTRATO Nº………..: 20210007      

ORIGEM…………………: INEXIGIBILIDADE Nº 002.21.IL.SAAEP

CONTRATANTE……..: SAAEP-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAP

CONTRATADA(O)…..: VALENTE & REIS ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS

OBJETO………………….: Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica para atender as demandas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas – SAAEP, no município de Parauapebas, Estado do Pará.

VALOR TOTAL…………….: R$ R$ 446.666,67 (quatrocentos e quarenta e seis mil e seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO…….:Exercício 2021, Classificação Institucional: 2801 – SAAEP – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas, Classificação Funcional: 17.122.3000.2.249 – Manutenção do SAAEP, Classificação Econômica: 3.3.90.35.00 – Serviços de consultoria, Fontes: 15610000 – Transf. União Royalties Rec. Minerais / 10010000 – Recurso Ordinário. Valor: R$ 446.666,67 .

VIGÊNCIA……………….: 26 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA………: 26 de Janeiro de 2021

LILIAN CRISTINA PEREIRA

Presidente CPL

Port. Nº 034/2021-SAAEP