OBJETO: Concorrência pública para contratação de empresa especializada em obras de implantação de redes de abastecimento de água, que irão beneficiar os bairros Jardim América e parque das Nações, região do complexo VS 10 no município de Parauapebas – PA, conforme condições estabelecidas no edital e termo de referência vinculados ao processo administrativo nº 019.21.CPL – Concorrência Pública nº 001.2021.SAAEP.

Considerando que a presente errata não afeta a formulação das propostas a serem apresentadas pelos licitantes interessados na participação na licitação, estando configurada a excepcionalidade prevista no artigo 21, § 4º da Lei 8.666/93, a retificação ora procedida não produzirá alteração na data de realização do certame licitatório.

Desta forma, ONDE SE LÊ: 9.4.2.1. Consideram-se manifestamente inexequíveis, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:

II. Valor orçado para a execução da obra de R$ 7.376.537,77 (Sete milhões, trezentos e setenta e seis mil, quinhentos e trinta e sete reais e setenta e sete centavos).

9.5. Tem-se como limite estabelecido para a presente licitação o valor estimado de R$ 7.376.537,77 (Sete milhões, trezentos e setenta e seis mil, quinhentos e trinta e sete reais e setenta e sete centavos).

LEIA-SE: 9.4.2.1. Consideram-se manifestamente inexequíveis, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:

II. Valor orçado para a execução da obra de R$ 7.228.345,47 (Sete milhões, duzentos e vinte oito mil, trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos).

9.5. Tem-se como limite estabelecido para a presente licitação o valor estimado de R$ 7.228.345,47 (Sete milhões duzentos e vinte oito mil, trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos).

Considerando a excepcionalidade estabelecida no artigo 21, § 4º da Lei 8.666/93 dado ao fato de que a alteração efetivada não compromete a formulação e apresentação das propostas pelos licitantes interessados, mantêm-se as demais cláusulas do Edital, inclusive a data e horário da Sessão Pública de Licitação.

Parauapebas – PA, 16 de julho de 2021.

Lilian Cristina Pereira

Presidente de Comissão Permanente de Licitação

Portaria Nº. 525/2021 – SAAEP