O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, através de seu Pregoeiro devidamente designado pela Portaria nº 070/2020 torna público que às 09h00min do dia 22 de Julho de 2020, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA (através do sítiowww.licitanet.com.br), tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para Contratação de Sociedade de Advogados para prestação de serviços técnicos de natureza jurídica ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas, sem exclusividade e sem vínculo empregatício, com a finalidade de estruturação jurídico-administrativa do Departamento de Contas e Consumo, bem como a cobrança de créditos de consumidores dos serviços de água e captação de esgoto no Município de Parauapebas, Estado do Pará, consistindo a prestação dos serviços na prática de todos os atos e procedimentos necessários nas esferas administrativa, extrajudicial e judicial, em primeiro e segundo graus de jurisdição, bem como em juizados especiais, colégios e turmas recursais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados nos sites www.licitanet.com.br, bem como no Portal dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará – TCMP/PA através do site https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/ ou clicando abaixo:

Edital 006.20.PE.SAAEP

PARAUAPEBAS – PA, 08 de Julho de 2020.

ANTÔNIO INOCÊNCIO PEREIRA PIRES

Pregoeiro

Portaria SAAEP nº 070/2020