AVISO DE LICITAÇÃO – CONVITE Nº 005.19.CV.SAAEP

28 de agosto de 2019
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O Município de Parauapebas, através do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, devidamente designada pela Portaria N° 068/2019, torna público que às 09 h do dia 04 de Setembro de 2019, fará realizar licitação na modalidade CONVITE, tipo menor preço global, para contratação de empresa especializada para executar serviços de Assessoramento em Gestão Administrativa e Planejamento, em caráter preventivo e corretivo, com o objetivo de orientar as atividades de planejamento, desenvolvimento e execução das atividades e dos serviços concernentes ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas – SAAEP, observadas as normas dos respectivos Orgãos Setoriais, com monitoramento de ações de forma antecipada para cumprimento dos índices de aplicação de verbas, afim de manter o  equilíbrio financeiro para evitar a ocorrência de déficit financeiro, além de desenvolver, propor e orientar a implementação de modelos, mecanismos, processos e procedimentos de acompanhamento de forma sistemática, mediante a aprovação da Diretoria Executiva do SAAEP, visando com isto um melhor desenvolvimento das atividades fins, orientando também quanto às  impropriedades dos recursos orçamentários, evitando o desvio de finalidades de recurso, além de prestar assessoria para a adequada execução orçamentária e financeira, bem como nos processos administrativos, permitindo assim o pleno atendimento do princípio da eficiência, além de acompanhar os processos administrativos de prestação de contas junto ao TCM/PA, referente aos exercícios financeiros de 2017 e 2018, de acordo com as especificações e condições constantes no Termo de Referência, demais elementos técnicos constantes no Convite e seus anexos e com o que determina a legislação vigente, a realizar-se no Auditório do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas situado à Rua Rio Dourado, S/N, Bairro Beira Rio, Parauapebas, Pará, CEP: 68.515-000.

O Instrumento Convocatório e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.saaep.com.br, no Portal do TCM-PA, através do site https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/, ou na Sala da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente (das 08 às 14 horas) ou clicando abaixo:

http://www.saaep.com.br/wp-content/uploads/2019/08/CONVITE-005-2019-1.pdf

Parauapebas – PA, 28 de agosto de 2019.

ANTÔNIO INOCÊNCIO PEREIRA PIRES

Presidente CPL

Parauapebas – PA, 28 de agosto de 2019A

Port. 068/2019SAAEP

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