O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas – SAAEP, neste ato representado pelo Sr. Erikson Nunes, nomeado pelo Decreto Municipal nº 049/2025, na qualidade de Ordenador de Despesas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei, e de acordo com o que determina o art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta no processo administrativo que trata sobre a contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de locação de veículos leves e utilitários, sem motorista e sem combustível, quilometragem livre, visando atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas – PA, vem AUTORIZAR a Dispensa de Licitação nº 7.2025-002SAAEP, fundamentada no art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Erikson Nunes

Diretor Executivo – SAAEP

Decreto nº 049/2025

Parauapebas – PA, 02 de abril de 2025.