TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.2025-CLC – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2025-001SAAEP

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas – SAAEP, neste ato representado pelo Sr. Erikson Nunes, nomeado pelo Decreto Municipal nº 049/2025, na qualidade de Ordenador de Despesas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei, e de acordo com o que determina o art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta no processo administrativo que trata sobre a contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de locação de máquinas pesadas e caminhões do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas – SAAEP, vem AUTORIZAR a Dispensa de Licitação nº 7.2025-001SAAEP, fundamentada no art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Parauapebas – PA, 20 de março de 2025.

Erikson Nunes

Diretor Executivo – SAAEP

Decreto nº 049/2025


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