CONTRATO Nº: 013.2025SAAEP

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 6.2025-002SAAEP

CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS/PA – SAAEP.

CONTRATADA(O): DELTA CONTABILIDADE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de consultoria e assessoria técnica especializada em contabilidade pública, para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP).

VALOR TOTAL: R$ 1.142.040,00 (um milhão, cento e quarenta e dois mil e quarenta reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025. Classificação Institucional: 2801 – SAAEP – Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Classificação Funcional: 17.122.4093.2.249 – Manutenção do SAAEP. Classificação Econômica: 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria. Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada na forma dos art. 106 e 107 da Lei nº 14.133/21.DATA DE ASSINATURA: 23 de abril de 2025.