CONTRATO Nº………..: 055/2022-SAAEP    

ORIGEM…………………: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001.22.IL.SAAEP

CONTRATANTE……..: SAAEP-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS/PA.

CONTRATADA(O)…..: WEYL, FREITAS, KAHWAGE, DAVID, VIEIRA E BOTELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OBJETO………………….: Contratação de Sociedades de Advogados para prestação de serviços técnicos de natureza jurídica ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas – SAAEP, no Município de Parauapebas, Estado do Pará, sem exclusividade e sem vínculo empregatício, com a finalidade de aprimorar as normas de direito do trabalho, compreendendo consultoria jurídica para gestão do departamento de Recursos Humanos, Tratamento das informações e documentação dos servidores nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, acompanhamento jurídico da execução dos documentos relacionados a segurança do trabalho, sendo Laudo de insalubridade, PPRA e PCMSO, instituição e normatização da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, elaboração de parecer sobre terceirização de atividades executadas por servidores efetivos, análise das atividades funcionais para criação e regulamentação de grupos de trabalho específicos para projetos interdisciplinares.

VALOR TOTAL…………….: R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO…….: Exercício 2022 Atividade 2801.17.122.4093.2.249 – Manutenção do SAAEP , Classificação Eeconômica 3.3.90.35.00 -Serviços de consultoria, Fontes: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos,  no valor de R$ 240.000,00(Duzentos e quarenta mil reais).

VIGÊNCIA……………….: 04 de maio de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

DATA DA ASSINATURA………: 04 de maio de 2022.

Lilian Cristina Pereira

Port. nº 525/2021-SAAEP

Presidente CPL