FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – ART. 75, INCISO VIII, da Lei nº 14.133/2021

O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP torna pública a CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E PROPOSTAS DE EMPRESAS INTERESSADAS em atender a demanda emergencial de produtos químicos destinados aos processos de tratamento de água e esgoto executados pela Autarquia, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste aviso, observadas as condições discriminadas a seguir:

OBJETO: Aquisição emergencial de produtos químicos destinados aos processos de tratamento de água e esgoto executados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP), a fim de evitar a paralisação dos sistemas e atender de forma eficaz e segura a população do Município de Parauapebas, Estado do Pará.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item.

DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E PROPOSTAS: Dia 30/04/2025 às 17 horas.

ENDEREÇO COMPLETO PARA ENVIO DE DOCUMENTOS E PROPOSTAS: licitacao@saaep.com.br, com cópia para coordenadoriadelicitacao.saaep@gmail.com.

PRAZO VIGÊNCIA CONTRATUAL: A vigência contratual será de até 90 (noventa) dias, prazo estimado para a conclusão do processo ordinário Pregão Eletrônico nº 8.2025-001SAAEP, que objetiva o registro de preços do mesmo objeto e se encontra em fase externa.

O detalhamento dos itens, as condições para participação e os documentos necessários estão descritos no Termo de Referência abaixo:

Parauapebas – PA, 28 de abril de 2025.

Erikson Nunes

Diretor Executivo do SAAEP

Decreto nº 049/2025