O Presidente da Comissão de licitação do Município de PARAUAPEBAS, através da(o) SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO……,……………..: Contratação de empresa para ministração de palestras e oficinas avançadas no eixo de obras públicas, através de evento a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, nos dias 25 a 27 de Abril de 2018, intitulado: COMO PLANEJAR, JULGAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, para atualização, capacitação e aperfeiçoamento de servidor desta Autarquia, objetivando melhorar e qualificar as atividades licitatórias e de gestão de contratos do SAAEP – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas, Estado do Pará.

FAVORECIDO…………..: ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A

VALOR………………………: R$3.790,00 (três mil, setecentos e noventa reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL….: art. 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr.SÉRGIO BALDUÍNO DE CARVALHO, na qualidade de ordenador de despesas.

ANTÔNIO INOCÊNCIO PEREIRA PIRES

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Port. 108/2018SAAEP