O Presidente da Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS, através do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO: Contratação de empresa para ministração de palestras e oficinas avançadas, através do curso “Licitações Públicas e Formação de Pregoeiros” (incluindo prática de Pregão Eletrônico com o Comprasnet), a ser realizado na cidade de Marabá/PA, nos dias 27 à 31 de Maio de 2019 para aperfeiçoamento, reciclagem e qualificação dos servidores que compõe esta Coordenadoria, a Equipe de Pregão e Comissão Permanente de Licitação do SAAEP – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas, Estado do Pará. FAVORECIDO: A B XAVIER TREINAMENTOS EPP. VALOR: R$8.700,00 (oito mil e setecentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. SÉRGIO BALDUÍNO DE CARVALHO, na qualidade de ordenador de despesas.

PARAUAPEBAS – PA, 22 de Maio de 2019.

 ANTÔNIO INOCÊNCIO PEREIRA PIRES

Presidente da Comissão de Licitação

Port. Nº 068/2019SAAEP