O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para ministração de Seminário Nacional, através de evento a ser realizado na cidade de Brasília/DF, nos dias 07, 08 e 09 de março de 2018, intitulado 60 vícios mais comuns nas licitações e nos contratos – Como evitar, quando sanar e como resolver de acordo com o TCU, para capacitação e aperfeiçoamento de 03 (três) servidores Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas – SAAEP, Estado do Pará.

FAVORECIDO: ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A.

CNPJ: 86.781.069/0001-15

VALOR:R$ 11.370,00 (onze mil trezentos e setenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. SÉRGIO BALDUINO DE CARVALHO, na qualidade de ordenador de despesas.

Antônio Inocêncio Pereira Pires 

Coordenador de Licitações e Contratos

Portaria SAAEP n° 076/2018