O Presidente da Comissão de licitação do Município de PARAUAPEBAS, através da(o) SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para ministração de palestras e oficinas avançadas, com o Tema “Gestão Patrimonial na Administração Pública,  incluindo desfazimento de bens móveis à luz do Decreto nº 9.373/18, através da empresa GB Cursos –M V D Santos Treinamentos EPP, a ser realizado na cidade de Belém/PA, nos dias 27 a 30 de Maio de 2019, para o aperfeiçoamento, reciclagem e qualificação dos servidores vinculados aos setores envolvidos com Patrimônio no SAAEP – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas, Estado do Pará.

FAVORECIDO: M V D dos Santos Treinamentos EPP.

VALOR: R$ 5.670,00 (Cinco mil, seiscentos e setenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. SÉRGIO BALDUÍNO DE CARVALHO, na qualidade de ordenador de despesas.

Parauapebas – PA, 16 de Maio de 2019.

ANTÔNIO INOCÊNCIO PEREIRA PIRES

Presidente CPL

Port. 068/2019SAAEP