CONTRATO Nº………..: 016/2017SAAEP;

ORIGEM…………………: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003/2017SAAEP;

CONTRATANTE……..: SAAEP-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS / PA;

CONTRATADA(O)…..: AM&S – AMANDA SALDANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS;

OBJETO………………….: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DE DIREITO CIVIL, DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PÚBLICO, COM AMPARO NAS TOMADAS DE DECISÕES DA DIRETORIA DO SAAEP, QUANTO À APLICABILIDADE DAS LEIS, RESOLUÇÕES E DECRETOS; PLANEJAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS E OBRAS ANALISE DE TERMOS DE REFERÊNCIAS E EDITAIS, ACOMPANHAMENTO JURÍDICO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS JUNTO AO ÓRGÃO DE CONTROLE;

VALOR GLOBAL: R$ 336.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E SEIS MIL REAIS);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL: 2801- SAAEP – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: 17.122.2031.2.143 – MANUTENÇÃO DO SAAEP. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 33.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA. VALOR R$ 336.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E SEI MIL REAIS). FONTES: 010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS;

VIGÊNCIA……………….: 07 DE ABRIL DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2017;

DATA DA ASSINATURA………: 07 DE ABRIL DE 2017.

DIOGO CUNHA PEREIRA

Comissão de Licitação

Presidente