OBJETO: Registro de preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados, disponibilizando plataforma digital integrada de gerenciamento, rede credenciada e meios de pagamento para intermediar as despesas de consumo de combustíveis (Gasolina Comum, Diesel S10 E SB500), visando atender as necessidades do   Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas – SAAEP, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos vinculados ao processo administrativo nº 004.2024-SAAEP, Pregão Eletrônico nº 001.2024.SAAEP.

Considerando que a presente errata não afeta a formulação das propostas a serem apresentadas pelos licitantes interessados na participação na licitação, estando configurada a excepcionalidade prevista no artigo 55, § 1º da Lei 14.133/21, a retificação ora procedida não produzirá alteração na data de realização do certame licitatório.

Prevalece no edital o Item: 8.14. O intervalo mínimo de lances será de 0,02% (zero virgula zero dois por cento), que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.

Desta forma, ONDE SE LÊ: b) ANEXO II – Termo de Referência; 9.1.3.    O intervalo mínimo de lances será de 0,2%, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.

LEIA-SE: b) ANEXO II – Termo de Referência; 9.1.3. O intervalo mínimo de lances será de 0,02% (zero virgula zero dois por cento), que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.

Considerando a excepcionalidade estabelecida no artigo 55, § 1º da Lei 14.133/21, dado ao fato de que a alteração efetivada não compromete a formulação e apresentação das propostas pelos licitantes interessados, mantêm-se as demais cláusulas do Edital, inclusive a data e horário da Sessão Pública de Licitação.

Lilian Cristina Pereira

Port. Nº. 345/2024 – SAAEP

Pregoeira