O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, através do Diretor Executivo devidamente designado pelo Decreto Municipal Nº 049/2025, comunica a todos os interessados a REVOGAÇÃO INTEGRAL do Pregão Eletrônico SRP nº 002.2024.SAAEP, cujo objeto trata do Registro de preços para futura aquisição de Produtos Químicos destinados aos processos de tratamento de água e esgoto executados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP), visando, com isto, atender plenamente as demandas da população do Município de Parauapebas, nos termos do art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e do disposto no item 25.1 do Edital.

Compulsando os autos destacam-se fatos supervenientes que se contrapõem ao prosseguimento do feito, evidenciando a necessidade de saneamento de temas que afetam a segurança da contratação e consequentemente, o interesse público. Insta informar que em momento oportuno será viabilizado novo processo licitatório, com as devidas adequações.

Assim, em juízo de discricionariedade, levando em consideração a conveniência e oportunidade, e, ainda, o princípio da autotutela administrativa consolidado na Súmula nº 473 do STF, é cabível a revogação do presente certame, conforme exposto no Parecer Jurídico nº 05/2025-SAAEP.

Fica assegurado o prazo de 03 (três) dias úteis para eventual interposição de recurso, nos termos do art. 165, inciso I, alínea b da Lei nº 14.133/2021, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Os autos encontram-se disponíveis para vistas na sede da Autarquia, de acordo com o que disciplina o item 25.15 do Instrumento Convocatório.

Parauapebas – PA, 06 de fevereiro de 2025.

Erikson Nunes

Diretor Executivo – SAAEP

Decreto nº 049/2025