CONTRATO Nº : 1398/2024.SAAAEP, ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IL.001.2024.SAAEP, CONTRATANTE: SAAEP-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS. CONTRATADA(O): WEYL, FREITAS, KAHWAGE DAVID, VIEIRA E BOTELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS. OBJETO: Contratação de Sociedades de Advogados para prestação de serviços técnicos de natureza jurídica ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas – SAAEP, sem exclusividade e sem vínculo empregatício, com a finalidade de aprimorar as normas de direito do trabalho, compreendendo consultoria jurídica para gestão do setor de Recursos Humanos, Tratamento das informações e documentações dos servidores nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, acompanhamento jurídico da execução dos documentos relacionados a segurança do trabalho, sendo laudo de insalubridade, PPRA e PCMSO, acompanhamento jurídico do programa E-Social, análise das atividades funcionais para criação e acompanhamento de grupos de trabalho específicos para projetos interdisciplinares do Serviço de Água e Esgoto do Município de Parauapebas, Estado do Pará. VALOR TOTAL: R$ 292.903,20 (duzentos e noventa e dois mil, novecentos e três reais e vinte centavos), PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 2801.171224093.2.249 Manutenção do SAAEP, Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria, Subelemento 3.3.90.35.01, no valor de R$ 292.903,20 (duzentos e noventa e dois mil, novecentos e três reais e vinte centavos), VIGÊNCIA: 21 de Maio de 2024 a 31 de Dezembro de 2024, DATA DA ASSINATURA: 21 de Maio de 2024.

Lilian Cristina Perieira

Port. nº 345/2024-SAAEP

Agente de Contratação