A Presidente da Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS, através do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAEP, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAEP, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Contratação da empresa PMP GESTÃO JURÍDICA E TREINAMENTOS, para realização de Curso intensivo: Gestão de Licitações, na modalidade presencial, para atendimento da demanda do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas – SAAEP, no município de Parauapebas, Estado do Pará.

FAVORECIDO: PMP GESTAO JURIDICA E TREINAMENTOS

VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. Elson Cardoso de Jesus, na qualidade de ordenador de despesas.

 PARAUAPEBAS – PA, 18 de maio de 2022.

 LILIAN CRISTINA PEREIRA

Port. Nº 525/2021-SAAEP

Presidente CPL