O Presidente da Comissão de licitação do Município de PARAUAPEBAS, através do SAAEP-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor do SAAEP-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO…………………..: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MINISTRAÇÃO DE PALESTRAS E OFICINAS AVANÇADAS, ATRAVÉS DO CURSO “LICITAÇÃO COMPLETO – MODALIDADES CLÁSSICAS, PREGÃO, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E SÍNTESE DA LEI DAS ESTATAIS”, A SER REALIZADO NA CIDADE DE BELO HORIZONTE – MG, NOS DIAS 05, 06 E 07 DE JUNHO DE 2019, PARA CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E RECICLAGEM DOS SERVIDORES QUE COMPÕEM A EQUIPE DE PREGÃO E A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.

FAVORECIDO…………..: INSTITUTO NACIONAL DE LICITAÇÃO HQZ LTDA.

VALOR………………………: R$ 6.940,00 (seis mil, novecentos e quarenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL….: art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE….: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. SERGIO BALDUINO DE CARVALHO, na qualidade de ordenador de despesas.

PARAUAPEBAS – PA, 27 de Maio de 2019.

ANTÔNIO INOCÊNCIO PEREIRA PIRES

Comissão de Licitação

Presidente

Portaria nº 068/2019SAAEP