OBJETO: Registro de Preço para aquisição de Produtos Químicos destinados aos processos de tratamento de água e esgoto executados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep), visando, com isto atender plenamente às demandas da população do município de Parauapebas, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos vinculados ao processo administrativo nº 007.2024-SAAEP, Pregão Eletrônico nº 002.2024.SAAEP.

Considerando que o presente aditivo não afeta a formulação das propostas a serem apresentadas pelos licitantes interessados na participação na licitação, estando configurada a excepcionalidade prevista no artigo 55, § 1º da Lei 14.133/21, a retificação ora procedida não produzirá alteração na data de realização do certame licitatório.

Desta forma;

ONDE SE LÊ:

8.21. A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

8.22. A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.

8.23. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente.

8.24. Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá o pregoeiro(a), assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço.

LEIA-SE: 

8.21. A melhor classificada nos termos do item 8.20 terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 05 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.

8.22. Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.

8.23. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

8.24. Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.

EXCLUI – SE:

8.25. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo percentual, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

8.26. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do maior desconto registrado, vedada a identificação do licitante.

8.27. Se o(a) pregoeiro(a) entender que o lance ofertado é absolutamente inexequível ou verificar que houve erro de digitação, deverá excluí-lo do sistema, a fim de não prejudicar a competitividade.

8.28.  No caso de desconexão com o pregoeiro(a), no decorrer da etapa competitiva o Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.

8.29. Se a desconexão perdurar por tempo superiora 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do pregoeiro(a) aos participantes do certame publicada no Portal de Compras Públicas, www.licitanet.com.br, quando serão divulgadas data e hora para a sua reabertura.

8.30. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o percentual de desconto de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.

Considerando a excepcionalidade estabelecida no artigo 55, § 1º da Lei 14.133/21, dado ao fato de que a alteração efetivada não compromete a formulação e apresentação das propostas pelos licitantes interessados, mantêm-se as demais cláusulas do Edital, inclusive a data e horário da Sessão Pública de Licitação.

Parauapebas – PA, 27 de novembro de 2024.

Wanterlor Bandeira Nunes

Diretor Executivo – SAAEP

Dec. nº 1221/2024-PMP